Uma teoria conhecida dos economistas que gostam de matemática – a Teoria do Desenho dos Mecanismos – conferiu o Prêmio Nobel de Economia de 2007 a Leonard Hurwicz, Roger Meyerson e Eric Maskin. Reproduzindo, nas decisões oficiais, soluções dos projetos de engenharia, a teoria é bem conhecida no mundo acadêmico. Por exemplo, foi incluída em estudos da Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar incentivos e controles para o mais forte dos agentes econômicos – o próprio governo. Maskin também estudou os leilões de carbono, por encomenda do governo britânico. “A Teoria do Desenho dos Mecanismos nos dá ferramentas para atingir objetivos sociais quando algumas das informações necessárias para alcançá-los estão nas mãos não do próprio desenhista das regras do processo ou das linhas mestras do projeto, mas de outros indivíduos”, declarou à Revista Bovespa.

O inspirador da Teoria do Desenho dos Mecanismos é Hurwicz, advogado e economista russo, hoje nonagenário, que começou a desenvolver seus estudos nos anos 60. Maskin, então um jovem acadêmico, apaixonou-se pela idéia e pelas possibilidades por ela abertas para aprimorar o funcionamento de instituições sociais e econômicas. O aluno de Hurwicz também se inspirou em outro nome famoso – Albert Einstein. Maskin reside na casa onde morou o criador da Teoria da Relatividade, em Princeton (Nova Jersey) e, nas festas anuais do Halloween, mostra seu lado excêntrico ao se fantasiar como se fosse Einstein.

A Teoria do Desenho dos Mecanismos aplica-se a problemas como desigualdade social, meio ambiente e sistemas eleitorais. Tem, portanto, enorme atualidade nos Estados Unidos e no mundo, às voltas com a produção de álcool do milho, as ameças ao meio ambiente e o momento que antecede as eleições presidenciais. Serve também ao mercado de capitais e à regulação, ao identificar os meios para extrair o máximo de leilões de privatização.

Maskin, 57 anos, é professor da Escola de Ciência Social do Institute for Advanced Study em Princeton. Nesta entrevista, dá exemplos de como avanços no conhecimento teórico podem ajudar a melhorar as instituições econômicas e sociais e aborda temas candentes da realidade sociopolítica de seu país e do mundo.

Ao ser premiado pela Academia Sueca de Ciências, em Estocolmo, deixou claro que a Teoria do Desenho dos Mecanismos é fundamental para objetivos sociais e econômicos que não são alcançados, mas deveriam ser. Como ela contribui para isso?
— A Teoria do Desenho dos Mecanismos nos dá ferramentas para alcançar objetivos sociais quando algumas das informações necessárias para alcançá-los estão nas mãos não do próprio desenhista das regras do processo ou das linhas mestras do projeto, mas de outros indivíduos. Ou seja, quando as informações essenciais não estão disponíveis ao projetista da obra, mas pertencem a terceiros. Exemplo: em muitos países, os governos vendem ativos para o setor privado, nos processos de privatização de empresas ou bens públicos. Um objetivo importante deste tipo de política é atingir a eficiência econômica – ter certeza de que os ativos acabem em mãos de companhias que possam fazer o melhor uso possível deles, que os valorizem ao máximo e, por decorrência, paguem o melhor preço por eles no leilão.

O que nem sempre ocorre... Mas, por suas descobertas, saber de antemão como atingir este ideal é algo que só se descobre quando o processo está em curso e, ao longo dele, se obtém algumas das informações necessárias. Como isto se daria?
— O problema com privatizações fracassadas é que, por definição, os governos não sabem de antemão quais companhias dão mais valor ao ativo a ser leiloado. Ignoram o lance máximo que elas seriam capazes de dar. O desenho do mecanismo, se adotado, pode resolver o problema. Uma maneira de fazê-lo é realizar um “leilão de segundo preço”, onde cada companhia dá um lance, o mais alto vence e (a vencedora) paga pelo segundo lance mais alto (nunca o lance dela mesma).

Que diferença isto faria?
— Muita. Neste tipo de leilão, fica patente que cada participante tem incentivo para dar o lance equivalente exatamente àquilo que o ativo vale a seu ver – e não abaixo disso. O vencedor será, de fato, o comprador cuja real avaliação do ativo seja a maior. Quando o vencedor é obrigado a pagar o valor que ele próprio apostou, tem intrinsicamente incentivo para reduzir o valor de seu lance, de modo que não há como garantir aos promotores do leilão que vença o lance mais alto possível – e, em decorrência, que se obtenha a maior receita com a venda do ativo.

Existe um mercado perfeito?
— Não, o mercado perfeito é um mito. Existe na teoria, mas não na realidade. O próprio Adam Smith (filósofo escocês do século XVIII e pai do liberalismo econômico) atentou para as imperfeições do mercado.

O fato de que participantes de um mercado prefiram não mostrar seus verdadeiros interesses e informações torna mais complexa a questão do mercado perfeito. Entre suas contribuições está a teoria da implementação, com incentivos e multa. Ela mostra como os mecanismos (projeto) podem ser desenhados (engenharia do projeto), de modo a produzir um equilíbrio teórico e quando esses mecanismos (ou projetos) são de fato passíveis de incentivo para atingir eficiência. Em que casos isso não é possível?
— Mercados em que há uma significativa presença de protecionismo e favorecem a displicência ou até a má-fé dos participantes podem, na melhor das hipóteses, alcançar uma eficiência incentivada. Mas não podem atingir a eficiência plena. Exemplo disso é o mercado de seguros: não é possível atingir eficiência plena porque o estímulo para que o segurado não seja cuidadoso com o bem é inerente à situação de segurado. Não se pode obter – como de fato não se obtém, na realidade, em quase todo lugar – o seguro total para acidentes de automóveis porque, se isso for permitido, não haverá incentivo suficiente para dirigir dentro das normas de segurança do trânsito.

Os mercados de ações são um caso típico de mercados onde os participantes não revelam por quanto querem ou podem vender ou pagar por um ativo. Que incentivo ou punição há no mercado que lhe permite funcionar bem?
— A chave em um mercado de ações é a concorrência, a competição. Ela é crucial para se gerar informação em mercados como o acionário. De modo geral, quanto mais informação é disponível, mais informação é revelada.

Então, a transparência ao investidor, um item da boa governança corporativa, é fundamental?
— Sim, mas ela é estimulada pela concorrência. Sempre. A concorrência é o incentivo.

Autoridades reguladoras – instituições como a International Organization of Securities Commissions (Iosco), por exemplo – têm se preocupado com o efeito das regras sobre fluxos de capital no mercado financeiro internacional, bem como com a tendência concentradora da intermediação financeira e a rapidez com que os mercados de derivativos se sofisticam. As conseqüências devastadoras para bancos, em alguns países, da crise das hipotecas subprime, derivam de regras inadequadas de incentivo e punição?
— A crise deixou claro até que ponto as instituições norte-americanas ainda precisam ser aperfeiçoadas. Basta ver a ação dos bancos centrais que intervieram para socorrer os bancos, tanto nos Estados Unidos como na Inglaterra. Socorrer bancos que estão prestes a quebrar é necessário para evitar o pânico creditício. Mas se os bancos esperam por socorro, eles passam a ser incentivados a assumir riscos além da conta. Riscos temerários, demasiados. Uma boa maneira de moderar os riscos é desenvolver uma regulação adequada – o que, sim, tudo indica faltar.

A intervenção por si não funciona como estímulo para que os bancos continuem tomando riscos além do que podem sustentar?
— A meu ver, o Estado deve entrar em cena justamente nas crises e apenas para corrigir imperfeições, sem jamais aspirar a ser protagonista da história. Os bancos centrais podem ter de chegar a tal atitude para prevenir o pior: o pânico financeiro. De modo geral, o Federal Reserve e outros bancos centrais acabaram desempenhando um trabalho muito bom nessa direção, ao longo desta crise. A questão que ficou exposta é outra: a da regulação.

A regulação compete a governos, não?
— Sobretudo.

O nível atual de transparência do mercado financeiro internacional pode ser considerado satisfatório?
— É preciso ampliar o grau de transparência nestes mercados. Na crise atual, um grande problema que ficou evidente é que ninguém sabia que possuía créditos podres porque eles eram revendidos infinitas vezes. Por que esse processo de revenda não é transparente?

Os norte-americanos estão acostumados a investir em ações e desenvolveram muito este mercado. Já os brasileiros alocam parcela pequena de seus investimentos no mercado de ações. Sendo a democracia um bom meio para ajudar a implementar mecanismos de mercado isentos de corrupção, o mercado de ações não seria um canal melhor para prover um bom nível de governança ao sistema financeiro, ao repartir capital entre um número muito maior de investidores?
— De certo modo, pode parecer assim.

Mas, se um mercado acionário com muitos participantes promove mecanismos anticorrupção, como explicar escândalos recentes como o da Enron e outros entre as corporações norte-americanas?
— Ampliar o número de proprietários de uma corporação pode não ser uma coisa boa porque nenhum acionista se sentirá incentivado o suficiente para, individualmente, monitorar a gerência do negócio. E isso faz com que, muitas vezes, não haja monitoramento por nenhum deles.

Em março de 2002 , a Teoria do Desenho dos Mecanismos foi aplicada nos leilões de carbono do governo britânico com a sua consultoria. Como foi isso?
— O governo britânico tinha um orçamento de cerca de US$ 500 milhões para induzir as companhias nacionais a reduzir suas emissões de carbono. O problema estava em conseguir o máximo em redução de emissão possível, mantendo um orçamento fixo para as reduções. Nosso trabalho provou que, em tese, pode haver uma postura comum dos países para minimizar a poluição do ar, mas é preciso levar em conta as realidades específicas de cada um deles. O leilão envolveu vários pregões. Em cada um, o leiloeiro definiu um preço por tonelada para as emissões e cada concorrente apresentava seu lance indicando quantas toneladas pretendia reduzir diante desse parâmetro de valor. O preço, então, era gradualmente reduzido, até que o orçamento de incentivos fosse devidamente alcançado.

Nos últimos anos, a relação entre a China e os Estados Unidos como superpotências tem sido objeto de suas reflexões. Quais suas principais conclusões?
— O que importa é uma situação de equilíbrio entre os dois países, na qual ambos se beneficiem mutuamente. E, sob esse ponto de vista, a concorrência pela supremacia, que para mim não é relevante, acaba tendo um lado benéfico.

Há motivo para os Estados Unidos temerem a China?
— Não acho que os Estados Unidos devam temê-la, pois tendem a ganhar muito com o sucesso chinês, já que ele amplia mutuamente as possibilidades de benefícios com o comércio entre ambos.

A desigualdade social é um dos seus grandes focos de pesquisa atual. Se há uma década ela era problema de países como o Brasil, onde persiste em níveis extremos, ainda que ligeiramente declinantes, não se podia pensar que fosse uma questão a resolver no país mais rico. Uma pesquisa feita pela Universidade da Austrália concluiu que, em 2005, a população mundial exibia uma riqueza 100 vezes maior entre os 10% mais ricos de seu contingente em relação aos indivíduos 10% mais pobres, quando em 1960 essa proporção era de 60 vezes. Hoje, o problema existe e é crescente nos Estados Unidos. Como entender isso?
— A desigualdade social é um problema de renda que tem se agravado em praticamente todas as partes do globo, nos Estados Unidos, na China, na Europa. Não tenho os dados exatos, mas os especialistas têm me informado que ela está crescendo mais rapidamente na Grã-Bretanha do que nos Estados Unidos, e ainda de modo mais célere na China do que entre os britânicos. O problema cresce devido a dois fatores básicos a rapidez do desenvolvimento tecnológico e a apropriação pelas camadas mais ricas da população de maiores e melhores porções do conhecimento e da educação. Além disso, é claro, inclusive no caso chinês, que o aumento da desigualdade social é filho direto do processo de globalização.

Há algum sinal de redução ou inversão deste processo no horizonte?
— Não. Do ponto de vista econômico, não vejo nenhum.

O que a Teoria do Desenho dos Mecanismos pode sugerir para minorar esta chaga?
— É preciso que os governos se utilizem de incentivos para atacar a questão da distribuição e melhoria da educação das suas populações. Por exemplo, subsídios e empréstimos.

Como assim?
— Eles podem financiar programas de treinamento profissionais.

Não é raro que programas governamentais desse tipo falhem em países como o Brasil. Esta seria uma iniciativa a ser assumida somente pelo Estado?
— Não sou especialista em programas de treinamento profissional, mas provavelmente o governo não deveria estar fazendo, ele próprio, esse tipo de treinamento. Professores podem ser premiados em função de como se saem seus alunos na hora de conseguir empregos, por exemplo. Mas o fato é que o setor privado pode não ter incentivo suficiente para fazer isso por conta própria. Afinal, se você pagar para me treinar, pode perder o seu investimento se eu for trabalhar em outra empresa, não? É um projeto que tem sua complexidade para ser bem desenhado.

Em períodos de recessão ou desaceleração econômica, não é mais fácil para os governos atacarem a questão da desigualdade social via políticas de distribuição de renda?
— Ao contrário, quando a torta fica menor, distribuir fatias maiores é sempre mais difícil.

Sim, mas o problema emerge com mais evidência?
— Aí passa a ser uma questão política.

No caso dos Estados Unidos, afirma-se que quando a economia vai mal o povo vota na oposição. Isso nos leva à premissa de que, em novembro, os democratas vencerão a batalha pela Presidência. O que esperar em relação à questão da desigualdade social?
— É verdade: quando a economia não vai bem, nós, norte-americanos, votamos na oposição e, por isso, inclusive, acredito que os democratas vençam este pleito. Eles têm uma proposta clara nessa direção. Democratas governam a favor dos pobres, republicanos, dos ricos.

Tal perspectiva permite antever uma reversão no processo de intensificação da desigualdade social nos Estados Unidos?
— Sim, mas não estamos falando aí de uma questão econômica derivada de uma economia em desaceleração, mas sim de um aspecto político.

Outro campo de suas investigações é o voto. Muitos têm criticado o sistema eleitoral norte-americano, o que é de certo modo surpreendente ao se tratar de um país que cultivou a imagem de exemplo de democracia. Qual sua avaliação?
— É bastante ruim e está pleno de distorções.

Que sistema eleitoral lhe parece mais adequado?
— O sistema de eleição pela maioria simples é o mais satisfatório e atraente entre todos eles. Ele preserva, nos pleitos, a condição de proclamação efetiva da eleição do candidato preferido pelos eleitores, o anonimato dos eleitores (um eleitor, um voto), a neutralidade no tratamento dos candidatos de modo que nenhum seja beneficiado mais do que outro pelo sistema em si e a existência de alternativas eleitorais (candidatos) independentes, de modo que se o candidato X for o escolhido em um grupo de postulantes votados, caso algum deles – como o independente, inclusive – seja removido da lista apresentada, ainda assim, o candidato X será o que obterá maior votação.

É o caso do azarão, como se fala, caso da candidatura do advogado Ralph Nader à Presidência dos Estados Unidos e que, neste ano, se lança pela terceira vez na disputa.
— Sim. Há ainda um último requisito a ser contemplado pelo sistema eleitoral, que é o poder decisório do sistema, que necessariamente deve eleger apenas uma única opção. Isso se dá basicamente porque o Colégio Eleitoral nos Estados Unidos viola a condição de anonimato. Os eleitores de grandes estados não têm o mesmo poder decisório dos provenientes de estados menores. Por isso se clama pela abolição do atual sistema nas eleições presidenciais. O estudo que fiz comparou cinco sistemas: o majoritário, o de pluralidade – em que o eleito é aquele que obtém mais votos para o primeiro lugar da lista do que qualquer outro candidato votado –, o de escolha por ordem de preferência, o do voto em dois turnos e um último, composto por vários deles. Nenhum dos sistemas funciona perfeitamente em relação a todos os cinco requisitos, mas definitivamente o majoritário é o que funciona melhor para a maior parte das situações eleitorais e cumpre o maior número de requisitos.

Pode-se, então, deduzir que as próximas eleições norte-americanas também terão um defeito estrutural em termos de escolha democrática?
— Sim, não há dúvida de que nosso sistema eleitoral é mais uma das deficiências institucionais.