Conceitos de cidadania corporativa predominam nos países desenvolvidos

Desde que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, lançou, em 1999, a idéia (concretizada em 2000) do Pacto Mundial – um conjunto de princípios que dá forma ao conceito de “cidadania corporativa” –, surgiram inúmeras iniciativas nessa direção. Responsabilidade empresarial, investimento sustentável, respeito aos acionistas e aos vários públicos de interesse da empresa (os stakeholders, ou seja, clientes, fornecedores, trabalhadores, comunidade, governos), ação segundo normas éticas e legais são expressões que vêm se impondo gradativamente no dia-a-dia e na estratégia das organizações. Antes segmentado e dirigido a objetivos específicos, esse comportamento vai ganhando abrangência, partindo do setor produtivo e invadindo com vigor a seara das instituições financeiras. De tal sorte, que ganha agora o mundo inteiro a sigla ESG (fatores ambientais, sociais e de governança corporativa). Ouviremos falar muito doravante desse amplo guarda-chuva que acolhe todos os aspectos da responsabilidade sócioambiental.

A muitos isso pode parecer idéias vazias, recheadas só de boas intenções, expostas para ser seguidas parcialmente e com certa condescendência: afinal de contas, na dura realidade da competição nos mercados, uma organização precisa, com boa dose de pragmatismo, produzir, vender, lucrar, investir, pagando o preço que for necessário para não perecer no curto prazo. Para muitos outros – vale dizer, para os adeptos da cidadania corporativa – essa opção é estreita e ilusória. No mundo de hoje, argumentam, graves problemas como mudanças climáticas, crise e desperdícios energéticos, pobreza absoluta, preconceitos raciais e sociais, exploração do trabalho infantil, corrupção têm de ser incorporados aos planos das organizações. Se não forem – se as organizações continuarem optando por lucros de curto prazo em prejuízo da sustentabilidade de longo prazo –, é sua própria sobrevivência, não apenas resultados daqui e dali, que estará posta em risco por essas ameaças modernas. Por outro lado, se o fizerem, verificarão que preservar a imagem e outros valores “intangíveis” trará respostas bem concretas em termos de lucros futuros.

O setor financeiro, tal como outros segmentos do setor produtivo, vem crescentemente aderindo a essa segunda corrente. O número de adesões ainda é pequeno, mas o que conta é a qualidade das instituições e a abrangência dos compromissos.

Há várias iniciativas nesse campo: fundos globais de investimento que têm a sustentabilidade sócioambiental ou a responsabilidade corporativa lato sensu como critério de aplicação de recursos (ABN, Itaú, Unibanco, por exemplo, no Brasil); índices como o Dow Jones Sustainability Index (DJSI), que tem três empresas brasileiras listadas (Aracruz, Banco Itaú e Cemig) ou o índice sócioambiental de empresas de energia da Goldman Sachs (que lista a Petrobras), cujos nomes falam por si sós; os Princípios do Equador, formulados pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para o setor privado, que estabelecem critérios ambientais e de responsabilidade social para concessão de créditos a projetos de valor superior a US$ 50 milhões (aos quais já aderiram Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Itaú-BBA e Unibanco); os Princípios para o Investimento Responsável (PRI, na sigla em inglês), destinados a nortear a ação dos fundos de pensão.

Mas a iniciativa mais recente, mais ampla, mais ambiciosa e formulada para abarcar todas as personagens do mercado financeiro nasceu há um ano e meio e já começa a mostrar a que veio. Trata-se do programa que americanos e europeus batizaram de Who Cares Wins – mal traduzindo, “quem se preocupa com as coisas do mundo vai ganhar”(lá na frente). Ele pretende abrir o foco para as questões ESG, que vinham sendo tratadas de certa forma isoladamente, seja, por exemplo, pelos departamentos de TI ou pelas gerências de meio ambiente das empresas. Deseja levá-las à alçada das diretorias e dos Conselhos, tornando-as componente intrínseco da estratégia das companhias – incrustando-as no núcleo central da tomada de decisões. Em outras palavras, deixariam de ser um apêndice, um anexo, um algo mais, nos documentos/relatórios das empresas , para transformar-se em sua própria razão de ser.

Os condutores e participantes do projeto crêem que isso já acontece e mostram seus dados. “Uma revolução silenciosa está a caminho nos mercados financeiros globais”, diz Gavin Power, chefe da Financial Markets Initiative, do Pacto Mundial. “Depois de anos de falsos começos, segmentos centrais da comunidade de investimentos – fundos de pensão, assets, corretores, bancos, seguradoras – perseguem ativamente a implantação das questões ambientais, sociais e de governança no coração do processo de investimentos”. O departamento que Power chefia, dentro do Pacto, nasceu exatamente para batalhar por esse objetivo. Surgiu em janeiro de 2004, depois que 55 instituições financeiras globais responderam a um chamamento do secretário-geral Annan. O “fator ESG” ganhava impulso.

Poucos meses depois, surgiu seu primeiro rebento. Em junho de 2004, no âmbito do Pacto Mundial, um grupo de 20 instituições financeiras, de nove países, mais a IFC, do Banco Mundial, ajudou a produzir e apoiou publicamente um documento-chave. Seu nome: Who Cares Wins – Integrando Mercados Financeiros a um Mundo em Transformação. Seu objetivo: elencar recomendações para que todos os atores do sistema (empresas, bancos, assets, corretoras, seguradoras, departamentos de análise e pesquisa, auditorias, consultorias, bolsas de valores, escolas, governos, agências reguladoras, ONGs, fundos de pensão e investidores em geral) integrassem efetivamente as questões ESG aos seus procedimentos e à sua missão.

Seus patrocinadores: algumas das maiores instituições financeiras globais de todos esses segmentos, responsáveis pela gestão de recursos de US$ 6 trilhões (entre as quais, ABN Amro, HSBC, Credit Suisse, Deutsche Bank, Goldman Sachs, Morgan Stanley, UBS, além da presença verde-amarela do Banco do Brasil, e de um banco japonês e outro chinês que se associaram posteriormente).

Seu argumento central definia a proposta com clareza. “As instituições que apóiam este relatório estão convencidas de que, num mundo mais globalizado, interdependente e competitivo, o modo como são geridas as questões ambientais, sociais e de governança corporativa é parte integrante da própria administração geral da companhia e isso é necessário para competir com sucesso”, diz o documento. “Companhias de melhor desempenho nesse campo podem aumentar seu valor para os acionistas, por exemplo, administrando adequadamente os riscos, antecipando ações nos marcos regulatórios ou tendo acesso a novos mercados, contribuindo ao mesmo tempo para o desenvolvimento sustentável das sociedades nas quais operam”. Em suma: “Mais que tudo, essas questões podem ter forte impacto na reputação e nas marcas, um item crescentemente importante na agregação de valor para a companhia”.

Um ano depois, o Who Cares Wins fez seu primeiro balanço. Os protagonistas originais, novos observadores, delegados do Banco Mundial e da IFC e algumas ONGs (75 representantes no total) reuniram-se dia 25 de agosto de 2005 em Zurique, agora também com o apoio do governo suíço, para mapear as ações que se sucederam desde então. O documento-base da conferência chamou-se adequadamente de “Investindo para agregar valor no longo prazo”. Além da catequese em prol dos “fatores ESG” – uma tarefa de persistência e, ela própria, de longo prazo – impunha-se saber que iniciativas práticas foram lançadas, quais estavam caminhando e quais estavam patinando.

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É natural que objetivos tão ambiciosos não se conquistem da noite para o dia. Há uma ampla pluralidade de protagonistas e uma imensa gama de trabalhos por realizar, num contexto que abriga interesses poderosos e, certamente, grandes conflitos de interesses. Investidores e assets, por exemplo, estão de um lado (buy-side), empresas e brokers estão de outro (sell-side). Ambos têm de defender seus clientes e freqüentemente eles podem ficar em lados opostos. Aplainar as arestas é, por isso mesmo, um processo em construção – e o relatório preparado para a Conferência de Zurique (Who Cares Wins – One Year On) não desconhece essa circunstância.

Ressalvando que as propostas ainda se concentram mais no campo ambiental do que no social, o documento, entre os avanços, cita por exemplo: aumento dos investimentos em “tecnologia limpa” e em fontes alternativas; exigência, por parte de fundos de pensão americanos, de relatórios das companhias de energia sobre riscos climáticos; criação pela Bolsa de Londres de uma área de responsabilidade corporativa; montagem de equipes especializadas em investimento socialmente responsável por Goldman Sachs, UBS, Citigroup, Mercer Consultoria; expansão de 450 para 700 (no mundo inteiro) do número de companhias que aderiram ao Global Reporting Initiative (GRI), conjunto de normas para a elaboração de relatórios comparáveis e confiáveis; progressiva adesão à cultura ESG em países como Brasil, África do Sul, Coréia.

Para o Brasil, entre os emergentes, o documento não deixa de identificar algumas iniciativas importantes. Lembra que a Bovespa (com as bolsas de Istambul, na Turquia, e Jacarta, na Indonésia) subscreveu o Pacto Mundial e registra a criação, no ano passado, do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), com metodologia desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP); a esse indicador se pode acrescentar o Índice de Governança Corporativa Diferenciada (IGC) – a Bovespa vai, pois, fazendo sua parte. Lembra ainda que a Abrapp (a entidade dos fundos de pensão brasileiros) pretende desenvolver os princípios para o investimento responsável (na linha dos PRIs) e que a Apimec, em parceria com a IFC, começou um programa de treinamento de analistas em questões ESG.

Como reconhece o “One Year On”, as iniciativas práticas são localizadas e “progressos têm sido lentos”. Para alcançar o largo horizonte a que almejam, demandam tempo para amadurecer – e esse tempo não cabe nos limites de um ano. Mas, se é certo que há longo caminho a percorrer, o balanço do Who Cares Wins foi considerado por seus protagonistas “extremamente encorajador”. As raízes estão sendo plantadas. E vão ganhando adeptos, como demonstra a reunião de cúpula do Pacto Global, realizada de 30 de novembro a 1o de dezembro de 2005, na China, quase como uma contribuição para a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorreria poucos dias depois. Nessa cúpula, empresários do mundo inteiro assinaram a Declaração de Xangai, firmando expressos compromissos de respeitar os princípios do Pacto e fazendo recomendações quanto ao papel dos governos. “Accountability” (termo ainda intraduzível em português, mas que significa responsabilidade em sentido amplo dos quadros dirigentes, públicos ou privados), transparência e ação antiprotecionismo foram palavras de ordem.

Como se vê, “o importante é que os mercados estão se movendo”, escreveu Gavin Power, o responsável por essa área no Pacto Mundial. “O que era apenas um nicho não há muito tempo tornou-se ponto central. A evolução está apenas começando, mas a tendência é que o crescimento será rápido e que trará profundas mudanças para os mercados financeiros”, acrescenta. Anthony Ling, representante do Goldman Sachs na conferência de Zurique, foi além: “Em cinco anos, as questões ESG se tornarão realidade como parte essencial da estratégia das corporações.”

Os relatórios responsáveis da Petrobras

Entre as ações que gravitam em torno do movimento ESG, e caminha paralelamente à trajetória do Pacto Global (Global Compact), vem ganhando destaque a Global Reporting Initiative (GRI). Sua missão fundamental é desenvolver e disseminar diretrizes que possam harmonizar os relatórios das organizações segundo critérios de sustentabilidade aceitos globalmente. É dar forma às comunicações das companhias aos acionistas (shareholders) e a seus vários públicos de interesse (stakeholders), emprestando credibilidade às três âncoras que devem sustentar os relatórios: indicadores econômicos (a organização e seus impactos nos mercados e na economia); ambientais (poluição, emissões, reciclagem, redução de desperdícios, do consumo de energia ao de água); e sociais (práticas trabalhistas, direitos humanos, transparência anticorrupção).

Instituição independente e de adesão voluntária, a GRI opera em colaboração com o UNEP (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e a própria secretaria geral da ONU. Em 2002, formulou as Diretrizes para o Relatório Sustentável, enumerando os princípios que devem ser seguidos para dotar a forma tão importante quanto o conteúdo. Entre esses princípios, estão a transparência, a comparabilidade (entre relatórios da própria companhia e de outras), a auditabilidade, a acurácia, a inteireza das informações, tendo tudo como pano de fundo a inserção num contexto de sustentabilidade ecológica e social. Cerca de 700 corporações no mundo inteiro já aderiram à iniciativa e emitem seus relatórios segundo os conceitos GRI. No Brasil, são 11 empresas: ABN Amro Real, Copesul, CPFL Energia, McDonald’s, Natura, Petrobras, Samarco, Shell, Souza Cruz, Usiminas e Y. Takaoka.

Operando num setor particularmente complexo do ponto de vista ambiental – suscetível, além do mais, a acidentes ecológicos que ocorrem aqui e ali em todo o mundo –, a Petrobras vem dedicando particular atenção às questões ESG. Aderiu ao Pacto Global em outubro de 2003. Naquele ano, passou também a utilizar as diretrizes da GRI em seus relatórios, ao lado das recomendações do Ibase, do Instituto Ethos e do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Já compõe o índice sócioambiental das empresas de energia elaborado pela Goldman Sachs e pretende ser incluída no Dow Jones Sustainability Index (do qual já participam Aracruz, Banco Itaú e Cemig).

Desde então, mudou o paradigma para a elaboração de seu balanço social, um documento amplo e detalhado. Parece um achado: o balanço social da Petrobras é editado tendo como espinha dorsal os dez princípios do Pacto Global. Assim, seus trabalhos e projetos vão sendo encaixados segundo o foco de cada princípio. São dezenas de projetos nas áreas social, ambiental, cultural e esportiva, entre os quais avulta o Petrobras Fome Zero (educação, treinamento, geração de emprego e renda), arrematados por decisões referentes à transparência, governança e ao décimo princípio, o da anticorrupção: o Código de Ética (que determina, por exemplo, salários iguais independente de cor ou sexo), Código de Boas Práticas (dirigido à administração superior) e Códigos de Conduta Societária.

Recentemente, a companhia deu mais um passo nesse sentido. Selecionada pela ONU (em junho passado), participa de um grupo que desenvolverá metodologia para formação de novos líderes empresariais globalmente responsáveis. Orgulha-se: “Somos a única empresa de energia da América Latina a participar do grupo e a única com sede e atuação maciça em países em desenvolvimento”.