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Os investidores estão voltando Empresas estimulam investidores Governança Agenda Corretoras Popularização Empresas Em Foco |
| Pensando o Brasil |
| Mailson da Nóbrega |
| Fábio Pahim Jr. |
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Com um banco central autônomo, regras fiscais melhores e, sobretudo, com a crença das pessoas em que as instituições estão sendo aperfeiçoadas, o Brasil dá passos firmes rumo a uma sociedade desenvolvida, como as grandes democracias ocidentais - "o que é tarefa para uma ou duas gerações" -, rompendo com 500 anos de patrimonialismo e privilégios, afirma o ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada, Mailson da Nóbrega. O tema desta entrevista à Revista Bovespa é também o do livro O futuro chegou - Instituições e Desenvolvimento no Brasil, cuja primeira edição, de 7 mil exemplares, se esgotou poucos dias após o lançamento, em fins de dezembro. Faltando três trimestres para as eleições presidenciais, os mercados não davam maiores sinais de inquietação com os rumos da política econômica. Ou seja, predominava a crença na derrota dos defensores de mais relaxamento fiscal, mais déficit e de uma política monetária frouxa. O nó para o próximo governo, qualquer que seja o presidente eleito, é a dificuldade de eliminar o déficit nominal, melhor base de comparação com os demais países e que relançou economias como a da Irlanda e da Nova Zelândia, entre outras cujos governantes tiveram a coragem de diminuir a despesa pública. O Estado brasileiro ainda despende a enormidade de 40% do PIB e a esta deformidade se deve o atraso no ritmo de crescimento vis-à-vis o de países emergentes ou até desenvolvidos. O ex-ministro Mailson da Nóbrega conheceu as entranhas do governo, tanto como funcionário de carreira do Banco do Brasil como em altas funções executivas, até ser guindado ao ministério, em 1989. De lá para cá, sobressaiu-se com sua postura de crítica construtiva dos costumes e das práticas econômicas e institucionais. Na consultoria que fundou, a Tendências, convive com sócios que também tiveram papel destacado na vida pública, como Gustavo Loyola e José Márcio Camargo, bem como com profundos conhecedores do mercado, como Nathan Blanche. Na conversa com a Revista Bovespa, Mailson tratou das preocupações da sociedade com pontos vulneráveis do governo, tais como a "miragem" Sul-Sul da diplomacia - tratada como recaída terceiro-mundista - e as dificuldades no plano administrativo, mas enfatizou a importância de o presidente da República ter-se convencido de que não havia alternativa à política econômica. É o que explica a confiança nas instituições e a crença de que, quem quer que vença o pleito presidencia, encontrará instituições fortalecidas. - Primeiro, as regras do jogo mudaram para melhor nos últimos 20 anos e, no campo econômico, nos últimos 15 anos. Segundo, as crenças da sociedade são parte das instituições, pelo lado formal. Terceiro, houve o amadurecimento do PT, principalmente de Lula. A chegada do Lula ao poder foi o primeiro grande teste para o funcionamento dessa nova realidade. Lula não mudou a política econômica porque se tenha tornado um neoliberal, mas porque se rendeu às circunstâncias de um novo Brasil. - Diria que, no front institucional, de um lado há a democracia que se radicaliza e uma mídia livre e independente, o que permite a crítica e a ampliação do debate e a ausência de condições de manipulação das informações. Do lado das instituições econômicas, há a criação de um sistema de alerta que garante à sociedade e aos mercados detectarem ações irresponsáveis que ponham em risco a estabilidade, os lucros e a renda dos trabalhadores. - Basicamente, eles vêm de duas áreas. No campo fiscal, hoje temos uma sociedade que desenvolveu uma cultura de responsabilidade fiscal, que não aceita o desperdício e o gasto meramente eleitoral. Basta ver a reação à Operação Tapa-Buraco. Ainda mais importante é que começamos a nos dar conta da necessidade de controlar o gasto global, evitar a ampliação do déficit público e assim por diante... Há uma transparência inédita no governo, que se amplifica com a estabilidade dos preços. Os números ficam mais visíveis, menos difíceis de entender. Daí o apoio unânime da mídia e da opinião pública à Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora ainda haja uma minoria que não percebeu a realidade, como os que combatem as metas de superávit primário, a maioria está do lado da austeridade, porque a sociedade se dá conta de que o dispêndio do governo vem do seu bolso, hoje, ou virá amanhã, se a alternativa for se endividar emitindo títulos. E ainda se pensava que o governo tinha dinheiro... - É a área monetária. O Banco Central se tornou crescentemente autônomo a partir do Plano Real, que o encontrou em processo de mutação institucional muito positiva. Quando chegou a estabilidade, o BC já era um animal diferente, já tinha perdido as funções de banco de desenvolvimento e adquiriu músculos como supervisor eficiente do Sistema Financeiro Nacional, dotado de pessoal qualificado em teoria econômica e mais bem treinado para a tarefa de fiscalização, além de dedicado essencialmente à sua função mais nobre que é a defesa da estabilidade da moeda e do sistema financeiro. - O BC já financiou a agricultura, as exportações, tinha equipe de análise de investimento. Hoje é cada vez mais banco central e cada vez mais crível. Pode-se até divergir aqui e ali da intensidade da política monetária, mas é insignificante o cordão dos que querem outra política monetária, que não por coincidência são os mesmos que acham que um pouquinho mais de inflação não faz mal a ninguém. Se você combinar as novas crenças com essas instituições, o Brasil se tornará o segundo ou o terceiro país latino-americano a fugir do padrão populista do passado, a criar mecanismos de alerta e punição para ações populistas. Suponhamos que o BC e o Executivo enlouqueçam e sejam fixados para a Selic os juros mágicos de 12% ao ano da Constituição de 88. Esse juro será instantaneamente precificado pelos mercados e se disseminará à velocidade da luz, detonando uma crise de confiança e paralisando os negócios, gerando desemprego e inflação. Transbordaria para outra área, a do eleitor, intolerante à inflação e à insegurança e que puniria o irresponsável de maneira mais rígida do que se imagina, primeiro pelo mercado e em seguida pelas urnas. Isto é, as instituições brasileiras estão para a sociedade assim como a dor está para o corpo humano. Elas são um mecanismo de alerta de que algo está errado. O presidente Lula tem o mérito inequívoco de não ter mexido na economia. Este é um dos pontos que diferencia o Brasil da Argentina. Se Lula tivesse feito a metade do que fez Kirchner, estaríamos em uma crise de confiança. - É um período de transição, em que convivem o velho e o novo - as instituições, as crenças da sociedade, o empreendedorismo e a criatividade dos brasileiros. O velho é o Estado gastador. Vai ficar na história a Constituição de 88 como o grande equívoco. O Estado balofo já não é o produto do poder, mas da Constituição de 88, o maior desastre econômico da história. Lutei contra ela, participei dos debates e me considero mais derrotado do que os demais brasileiros porque eu estava lá, vi o desastre acontecer sem ter condições de mudar. Fiz um artigo, publicado pela Veja, cujo título foi "Reforma rumo ao desastre", em setembro de 87. - O efeito não foi só criar um desastre previdenciário, mas gerar enormes distorções. Por conta da Constituição de 88, gastamos duas vezes e meia mais com previdência do que com a educação, enquanto a Coréia gasta com educação o triplo do que gasta com previdência. Privilegiamos idosos e não as crianças. Enquanto pensávamos privilegiar a educação, os constituintes trabalhavam para as classes mais favorecidas. Os gastos paralelos - incluindo juros - são sem paralelo no planeta, chegam a 33% do PIB e nos obrigam a ter uma carga tributária cavalar, uma carga européia para um país emergente. É impossível dar certo se você tem de gerar 37% do PIB de receita fiscal. Por isso temos sete tributos distintos sobre o consumo, enquanto os países que deram certo têm um ou no máximo dois. Isto gera burocracia, custos de transação, estímulo à informalidade, agiganta encargos sobre a folha de salários. - Independentemente de quem for o próximo presidente da República, o Brasil vai avançar. Vai ser mais fácil crescer porque o País está a um passo do grau de investimento. As implicações serão gigantescas para o mercado de capitais, os custos de transação, os juros, a oferta de financiamento. As transformações pelas quais o Brasil passa para ter democracia - abertura, não só para o exterior, estabilidade, reforma do Estado - é esse conjunto que responde pela redução significativa da vulnerabilidade externa. As empresas brasileiras são mais competitivas, o agronegócio explode. - O passo que falta está na área fiscal, já temos instrumentos melhores que os de outros países. A dívida pública é de 2/3 do PIB, mas o que se divulga é a dívida líquida, da ordem de 52% do PIB. A comparação ajudaria os outros a ver as dificuldades. Só a Turquia e a Argentina têm relação dívida/PIB pior que o Brasil. No Chile, a dívida é inferior a 10% do PIB, em países como México, Rússia, China é de 20% a 30% do PIB. E o exemplo mais espetacular é o da Irlanda, que tem superávit fiscal durante anos a fio.
- Eu li pouco Braudel, um dos melhores estudiosos da globalização. Eu estava vidrado na Nova Teoria Institucional. Poderia ter falado mais do estudo da história. Estudiosos da questão institucional sabem que o Brasil já tem excelentes scholars nessa área, na USP, na PUC do Rio, na UNB. Os estudos mostram a necessidade de integração de Direito e Economia, o que já era percebido por Adam Smith e se tornaram vitoriosos nos Estados Unidos nos anos 40 e 50. É preciso incentivar no estudo do Direito a importância da preservação do direito de poupar e do respeito aos contribuintes. Precisamos fazer o mesmo na área da História, mas ainda acho que a revolução que ocorreu nos Estados Unidos no ensino da História está longe de ter chegado ao Brasil. - Trata-se da instituição dos métodos quantitativos e de teoria econômica no estudo da História. Nosso estudo está impregnado do marxismo e de visões voluntaristas. O uso da teoria econômica para entender a História é praticamente inexistente. Celso Furtado foi um dos pioneiros nesse processo. - Acho que vai durar uma ou duas gerações para se consolidar. Não tenhamos ilusões. O que tem de ser feito é simples, o diagnóstico é conhecido. Já se sabe que basta estabelecer a aposentadoria aos 65 anos para todos que se resolve o problema da previdência. O José Cecchin calcula que os encargos previdenciários podem cair a quase a metade e a previdência será viável. Por que não se faz? Atinge o funcionalismo, os candidadatos aos votos dos idosos. Não há no Brasil força política capaz de enfrentar as coalizões de veto a esta mudança. As reformas da Previdência são remendos. Quando a previdência social surgiu, com Bismarck, a aposentadoria era aos 65 anos. No Brasil, a mistura de poder de coalização dos críticos com interesses imediatos bloqueou a discussão. A expectativa de vida pós-aposentaria é enorme, e os padrões de longevidade dos idosos já se assemelham aos europeus. Muitos combatem os efeitos. A mídia pede uma reforma tributária e não uma reforma previdenciária. Para reduzir a carga tributária tem de reduzir as despesas, senão haverá mais dívida pública. O nó é o gasto, a carga é a consequência. Há o que ganhar com melhoras de gestão, produtividade, avanços institucionais, mas a despesa pública no Brasil é um desastre. As forças que criticam o sistema tributário poderiam dirigir seus esforços para enfatizar a redução das despesas. O problema é que o curto prazo termina emperrando as ações. Poderia haver um acordo envolvendo oposição e governo. Um Pacto de Moncloa para o Brasil não é o espanhol, é você enfrentar essas questões, não é substituir a política monetária, é enfrentar as questões estruturais. - Para não ser determinista ou achar que a história chegou ao fim, a única ameaça seria a emergência de uma candidatura competitiva populista, que seria precificada pelo mercado e criaria uma crise de confiança. O processo de melhora no Brasil é irreversível, mas não é linear. Lula surpreendeu com a Lei de Falências e a reforma do Judiciário, mas estagnou com a crise. Uma das mudanças que deveria ser a retomada é o acordo americano de livre-comércio, a Alca, como fonte de pressão para os avanços institucionais. Os empresários falam mais em cortar despesas porque a concorrência os está empurrando da porta da fábrica para dentro enquanto para fora a Justiça e a burocracia estão fora do alcance. - Acho que estamos saindo do fundo do poço. Novembro foi abaixo das expectativas, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baixou de 2,6% para 2,3% ou 2,4%, mas na Tendências achamos que tem tudo para crescer 3,5% a 4% em 2006. O resultado do PIB tem o seu lado que favorece o BC, ajudando a derrubar o juro básico, como no 0,75 ponto de janeiro. No geral, há inflação e juros em queda e massa salarial em alta real entre 5% e 6% - combinando ganhos com o real valorizado com queda da inflação e aumento do emprego. E com a economia mundial ainda muito favorável, em termos de liquidez e crescimento próximo de 4% dificilmente vamos ter a volatilidade nos mercados como em 2002. Nosso cenário é de polarização entre o PT e o PSDB mas, desta vez, independentemente do vencedor, não há risco de guinada da política econômica. O prêmio de risco poderá cair para 220 a 240 pontos básicos: o diferencial entre o Brasil e demais emergentes estava em 30% acima e está caindo para 20%. Isso forma um quadro muito favorável para os padrões econômicos. O risco mundial, no futuro, estaria numa crise dramática, aumento brutal do preço do petróleo, mudanças nas taxas do Fed e, do lado doméstico, num ataque populista no governo que levasse a uma crise de confiança. |
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