Maílson da Nóbrega

"Essa nova realidade começou a criar, não apenas um ambiente para os mercados de capitais se tornarem a grande fonte de financiamento das empresas, de capital de longo prazo, mas também para um ciclo benigno de crédito na economia", diz o economista. Segundo a sua avaliação, se é correta a análise que a estabilidade macroeconômica veio pra ficar, também é certo dizer que o Brasil vai continuar avançando.

Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, Maílson da Nóbrega fala do impacto, no curto e longo prazo, da obtenção da classificação do mercado nacional como grau de investimento e analisa alguns dos principais passos adotados na construção do amadurecimento institucional do país. Dentro desse contexto, comenta a evolução da regulamentação do setor financeiro e do mercado de capitais.

que é importante destacar nesse avanço institucional?
― Como é visto hoje pela nova teoria institucional, as instituições não se limitam ao campo político-eleitoral. Para efeito da economia, as instituições são as regras do jogo, formais ou informais, que alinham incentivos para permitir ou assegurar o comportamento responsável dos governantes e a criação de incentivos para decisões de natureza econômica, política, social e, particularmente, para o investimento privado. Elas limitam o arbítrio dos governantes e punem, com perda de popularidade, os governantes que mudam as regras, criando incertezas. O Brasil hoje tem um conjunto absolutamente inédito de quatro elementos que se auto-influenciam.

Quais?
― Em primeiro lugar, a democracia. O Brasil vive sua segunda experiência democrática. A primeira durou 19 anos, de 1945 a 1964, e terminou com um regime autoritário. Foi um período caracterizado por várias crises institucionais. A atual democracia tem 23 anos, é sólida. A democracia se tornou um valor da sociedade brasileira, não há ninguém pregando ou demandando um retrocesso desta área. Apesar dos defeitos _ há ainda um sistema eleitoral falho, a cultura política ainda tem muitos problemas, há muita corrupção, não há partidos sólidos, com capacidade de intermediar interesses _ mas seja como for, a democracia está consolidada. E a democracia é o pano de fundo para o debate, a divergência, a propositura de saídas, que formam um ambiente rico para a busca de soluções aos problemas nacionais.

E diretamente na área econômica, houve esse amadurecimento?
― O Brasil construiu instituições econômicas fortes, embora as agências reguladoras ainda não tenham uma proteção total contra o arbítrio, algumas foram enfraquecidas no último governo, mas temos duas instituições que se preservam e criam incentivos para políticas econômicas responsáveis. De um lado, a lei de responsabilidade fiscal, que se tornou um marco do sistema fiscal brasileiro, e hoje é reconhecida como uma das melhores leis nesse campo: estabeleceu restrições ao gasto irresponsável, limites para o endividamento, restrições à contratação de pessoal e ao início de obras durante os períodos eleitorais.

E o Banco Central?
― O Banco Central é outra instituição econômica forte no Brasil, é autônomo, não precisa consultar o Presidente da República, nem se submeter a pressões de ministério, para tomar decisões que seu Comitê de Político Monetária julga adequado a fim de preservar a estabilidade da moeda. Em terceiro lugar, a imprensa, no sentido amplo, institucional: a mídia. O Brasil tem uma imprensa não apenas livre, mas também independente e competente, com uma qualidade semelhante à de países desenvolvidos. E, finalmente, é importante destacar que a sociedade se tornou intolerante à inflação. E as instituições incluem as crenças da sociedade: a maneira como a sociedade vê determinados aspectos da vida nacional. Depois de um aprendizado difícil, o brasileiro se tornou avesso à inflação, principalmente a população de baixa renda, que é a que sofre mais com a inflação. Nesse ponto, há uma diferença fundamental: boa parte dessa população passou a votar. No passado, eram os principais perdedores com a inflação, e ainda assim não votavam, porque o analfabeto não votava.

Mas isso interfere em termos de segurança para o mercado?
― Sim. Hoje o Presidente da República ainda preserva um poder de arbítrio terrível: ele pode emitir uma ordem para o Banco Central, manipular taxa de juros, manipular taxa de câmbio, para atender a pressões de analistas, de políticos, mas ele não o faz, pois o custo político desta ação será superior aos possíveis benefícios que obterá. Uma ação deste tipo geraria uma crise de confiança, os mercados puniriam o presidente da maneira que lhe é possível: precificando os ativos com base na sua avaliação de risco. Uma decisão nessa linha produziria um tumulto nos mercados, quedas nas bolsas de valores, o câmbio dispararia, os juros futuros iriam às alturas, o que geraria uma paralisia na atividade econômica, uma fuga de capitais, com a criação de um ambiente de insegurança que afetaria não apenas as empresas, mas também o eleitor. O eleitor puniria o presidente com a perda de sua popularidade no mesmo momento, e a sua derrota eleitoral na sequência. Esse conjunto de instituições colocou o Presidente da República do Brasil sob o controle de duas grandes forças sociais. De um lado a disciplina dos mercados: que não mandam no governo, mas são vigilantes e sabem avaliar riscos; do outro lado: o voto na urna, na pesquisa de opinião. O Brasil é cada vez mais visto como um país de instituições fortes, que preservam a estabilidade macroeconômica e criam um ambiente novo para investimentos. A criação desse novo ambiente institucional protege a sociedade e os investidores do arbítrio e da irresponsabilidade dos governantes.

Mas é possível confiar nos critérios utilizados pelos mercados para realizar a precificação das decisões políticas?
― O Brasil já tem mercados, de capitais e financeiro, com grau de transparência e de informação comparável ao de mercados mais desenvolvidos. E a precificação dos ativos deriva da disponibilidade de informação, da transparência das ações do governo, tanto do Banco Central (BC) quanto do Tesouro Nacional. A partir da instituição do regime de metas de inflação, várias medidas foram adotadas para tornar o BC mais previsível e aumentar sua capacidade de coordenação das expectativas dos agentes de mercado. Isso se deu primeiro com a divulgação das atas, a cada oito dias após as reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária). Depois, o BC criou um mecanismo por meio do qual os agentes de mercado avaliam permanentemente a conjuntura e apresentam as suas expectativas. Semanalmente, eles colocam nos computadores do BC as suas projeções dos principais indicadores macroeconômicos, e como a gente sabe, a média dessas opiniões é divulgada toda segunda-feira. Além disso, o BC criou um mecanismo de competição entre esses agentes, que é o " top five ": uma lista com os que obtiveram mais acertos e isso passou a ser um sinal de prestígio. Para coroar, a exemplo do que fazem os Bancos Centrais do mundo, particularmente os da Nova Zelândia, da Austrália, do Reino Unido, o BC promove encontros periódicos com os analistas de mercado, para ouvir suas opiniões. Criou-se, dessa forma, um ambiente de previsibilidade inédita das ações do BC. E, quanto maior essa previsibilidade, maior a capacidade do BC para coordenar expectativas e para adotar decisões que tenham mais efetividade e menor custo social. Essa é uma das garantias de que o governo não vai fazer tolices, porque os mercados têm uma percepção grande de qual será o seu comportamento e vice-versa. Durante esse período, o grau de acerto desses especialistas foi superior a 95%.

Mas o BC ainda não é independente.
― Mas o Brasil estará completando agora, ao final do mandato do presidente Lula, 16 anos de mesma direção de política econômica, o que é absolutamente inédito no Brasil. Ao que tudo indica, os próximos 8 anos serão de consolidação desse processo, provavelmente veremos a independência do BC ser garantida por lei. E, ao final do período de 24 anos _ o próximo presidente pode ficar 8 anos no poder, haverá uma geração que nunca terá visto inflação, o que representará diversos desdobramentos desse processo: como a criação de condições ainda melhores para o florescimento de um pujante de mercado de capitais. No entanto, para que o mercado de capitais funcione, também é necessário um conjunto de circunstâncias e uma boa regulação.

Há recursos?
― Há a tendência do crédito continuar a crescer a uma velocidade maior que a do crescimento da economia, e com uma novidade: a estabilidade macroeconômica, regras estáveis e boa regulação. Outra realidade a ser destacada é o surgimento dos últimos 20 anos de poderosos investidores institucionais, um componente fundamental para o mercado de capitais. Há 20 anos atrás, as reservas técnicas dos fundos de pensão, dos fundos de investimento, e das seguradoras representavam algo próximo a 5% do PIB, agora já supera 60% do PIB. É uma massa extraordinária de recursos que começa a se aproximar dos 800 milhões de dólares, que está à procura de ativos, de lastro para suas reservas. Poucos mercados emergentes conseguem reunir, como o Brasil, esse conjunto de instituições, investidores institucionais robustos, ambiente regulatório satisfatório do mercado de capitais e políticas macroeconômicas responsáveis.