12|11|08 - Acusações contra controladores não chega a 18% de processos administrativos sancionadores referentes a questões societárias
De acordo com levantamento realizado com base em dados da CVM de 2007 e 2008, a maior parte das acusações tratadas em processos administrativos sancionadores relativos a questões societárias envolve administradores (72,6%), enquanto ainda é baixa a participação de discussões referentes a abuso do poder de controle. E das 17 situações detectadas envolvendo controladores, 13 terminaram em absolvição. Com relação a decisões dadas pelo Colegiado da autarquia em consultas, reclamações e recursos, apenas 21 casos envolvem conflito entre acionistas minoritários e controladores. Os dados foram apresentados pela advogada Lucila Prazeres da Silva em seminário sobre a proteção dos investidores no mercado de capitais brasileiro.
03|11|08 - "Juízes começam a desenvolver uma cultura própria no Direito Empresarial"
O potencial de crescimento de discussões judiciais na área do mercado de capitais colabora para o debate sobre a criação de Varas Empresariais. Em entrevista ao Espaço Jurídico BM&FBOVESPA, a advogada e ex-diretora da CVM, Norma Parente, analisa a experiência da Justiça Especializada nessa área desenvolvida no Judiciário do Rio de Janeiro. Com a oferta de um ambiente para discussões entre magistrados sobre os temas de Direito Empresarial, há a percepção de que, cada vez mais, os juízes se interessam pelo assunto e buscam criar uma cultura própria.
22|10|08 - Nem todo erro de administradores implica em reparação
Em meio a discussões sobre decisões tomadas por executivos e conselheiros, o debate sobre os limites de suas responsabilidades é retomado. Para arcarem com as perdas, não basta terem feito uma escolha que gerou danos para a companhia e seus acionistas. A análise para determinar uma punição deve recair sobre o caminho adotado por esses profissionais até a chegada de suas definições
20|10|08 - Economistas e advogados discutem sobre Class Actions e o Mercado de Capitais Brasileiro
No dia 22/10, o ex-presidente do Bacen Gustavo Franco, os advogados Lionel Zaclis (BKBG) e Marvin Frank (Murray, Frank & Seiler), e Lucila Prazeres da Silva do Credit Suisse Hedging Griffo irão debater sobre a proteção aos investidores e a utilização de mecanismos coletivos como as Class Actions.
13|10|08 - "Uma neoregulação será estabelecida com a crise financeira"
O papel do Estado no momento da atual crise financeira entra em debate. Sem poder reduzir a importância do sistema financeiro na estrutura da sociedade capitalista, é preciso analisar a relação do Estado com os agentes econômicos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o presidente do Instituto Internacional de Direito do Estado (IIEDE) Fábio Medina Osório aborda essa discussão e comenta a exigência de um novo espectro regulatório.
16|09|08 - "Objetivo é regular a Desconsideração da Personalidade Jurídica, não proibi-la"
Um dos temas da área jurídica que mais tem afetado a rotina das companhias brasileiras é a determinação, por parte do Judiciário, do uso de bens e recursos de seus sócios e administradores para o pagamento de suas dívidas, a chamada Desconsideração da Personalidade Jurídica. A forma como tem sido aplicado o instituto é vista como geradora de insegurança. Em entrevista, o advogado Celso Azzi, coordenador adjunto do Comitê de Direito Societário do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), analisou o tema e falou sobre o atual projeto de lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, que busca regulamentar a DPJ.
09|09|08 - Interpretação mais ampla de legislação pode prevenir abusos
A lei brasileira trouxe parte da definição de situações em que o exercício abusivo do poder de controle fica configurado. Mas para um impedimento mais efetivo de sua ocorrência, há a orientação para uma releitura dos dispositivos e uma atuação mais preventiva ― semelhante à feita no direito concorrencial em relação à concentração de poder ― voltada ao combate desse tipo de prática no mercado nacional, com o objetivo de dar mais segurança ao crescente número de minoritários.
01|09|08 - “Investidor precisa cumprir com seu dever”
O crescimento do mercado brasileiro colabora para o surgimento de novas oportunidades e também de novos riscos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o atual presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Mauro Cunha, situa a percepção do mercado brasileiro no contexto internacional, beneficiado pela criação dos segmentos diferenciados de listagem da Bovespa, principalmente o Novo Mercado. O economista analisa também a importância dos investidores terem uma participação mais efetiva no mercado, além de assumir a sua responsabilidade no processo, inclusive com o devido acompanhamento de informações e a observação dos riscos de conflitos de interesses apresentados por outros agentes.
25|08|08 - Impedir voto de acionista em situação de interesse conflitante facilita processo
econômico
Ainda permanece em discussão a existência ou não de proibição prévia da participação de acionistas em deliberações que envolvam temas de seu interesse. Com o objetivo de garantir mais segurança nas operações, há o entendimento de que a interpretação da legislação siga no sentido de estabelecer um impedimento prévio do voto. Outra linha compreende que isso inviabilizaria muitas manifestações legítimas e que, portanto, os votos podem ser dados e analisados posteriormente.
22|08|08 - Exercício Abusivo do Poder de Controle nas S/As
Acontece na próxima quarta-feira (dia 27) o seminário Exercício Abusivo do Poder de Controle nas S/As. Promovido pela AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais).
13|08|08 - "Mercado precisa de novas práticas de divulgação de informação"
Os profissionais de investimentos em valores mobiliários são agentes fundamentais para o desenvolvimento do mercado de capitais. Formadores de opinião, eles passam por um momento importante no processo histórico de prática e regulação da área, principalmente, como responsáveis pela disseminação de informação para um público cada vez mais amplo. Lucy Sousa, presidente da Apimec SP, em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, abordou o trabalho realizado para a evolução da política de divulgação de informação no mercado.
04|08|08 - Mesmo sem majoritários, dispersão de controle é impedida por política de acordos de acionistas
Pesquisa realizada pela Escola de Direito da FGV-SP verificou que pode estar ocorrendo uma nova forma de concentração de controle nas companhias brasileiras, não mais pela simples detenção de propriedade, mas por meio de instrumento contratual: pelos acordos de acionistas. Mecanismo também interfere em independência dos Conselheiros de Administração.
28|07|08 - "Regimento interno facilita atuação de Conselho de Administração"
Na discussão de práticas jurídicas que permitam um funcionamento mais eficaz das empresas dentro de um ambiente com melhores práticas de governança corporativa, a figura do regimento interno dos Conselhos de Administração já aparece com destaque. O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da USP, Paulo de Toledo, trabalhou esse tema no Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), do qual é coordenador. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, ele avalia o papel do uso desse documento, a sua elaboração e as conseqüências de sua adoção.
22|07|08 - Escolha por aumento de capital requer justificativa e razoabilidade
Companhias que já têm ações no mercado podem utilizar novas emissões para fortalecer o caixa, mas é preciso que os objetivos da operação sejam esclarecidos e os valores para as subscrições devem seguir preponderantemente os critérios avalizados pela CVM e agentes do setor. Dessa maneira, o risco de ser vista como resultado de abuso de poder por parte de controladores ou de administradores, para diluição de minoritários, é dissipado.
15|07|08 - “Nova ambiente institucional protege investidores de arbitrariedades”
A elevação da classificação do Brasil para o patamar de investment grade é um reconhecimento de seu amadurecimento institucional. A conseqüência dessa nova colocação no ranking de recomendação para investidores vai além da chegada de um maior volume de recursos. Em entrevista ao Espaço jurídico Bovespa, o ex-ministro da Fazenda e atual sócio da Tendências Consultoria Integrada, Maílson da Nóbrega, avalia o impacto, no curto e no longo prazo, do posto conquistado, e analisa alguns dos principais passos adotados na construção da realidade de instituições do mercado nacional, como a evolução da regulamentação do setor financeiro e do mercado de capitais.
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