Artigo
CVM afasta Tag Along em Operações de Incorporação

Algumas decisões recentes da CVM evidenciaram o seu entendimento no sentido de não haver a obrigação de realização de oferta pública de aquisição (OPA) e a aplicação de tag along em casos de incorporações, ainda que delas resulte mudança de controle de companhia aberta. O advogado Henrique Vargas Gama Beloch, em artigo, analisa os fundamentos que embasaram as decisões e as conseqüências desse entendimento para os agentes do mercado.
 
Comunicado
Site Jurídico tem nova coordenação e amplia sua atuação


Ao ingressar em seu quarto ano de publicação, o site passa a se chamar Espaço Jurídico BM&FBOVESPA e irá ampliar a cobertura de assuntos relacionados ao mercado de derivativos financeiros e commodities. Esperamos contar com a ajuda de todos os que já colaboram conosco e agregar novos nomes, para darmos continuidade a esse programa que visa, sobretudo, a aproximação dos operadores da área jurídica.
Jurisprudência
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Artigo
Contratos financeiros saem da gaveta e cláusulas podem ser testadas

Em meio às dificuldades financeiras geradas pela crise atual, o uso de dispositivos em contratos de financiamento com a previsão de novas exigências e possibilidades de descontinuidade do acordo ganha mais espaço, para dar mais segurança aos financiadores e não impedir a chegada de crédito ao mercado.
Presença limitada
Acusações contra controladores não chegam a 18% de processos administrativos sancionadores referentes a questões societárias

De acordo com levantamento realizado com base em dados da CVM, a maior parte das acusações tratadas em processos administrativos sancionadores relativos a questões societárias envolve administradores (72,6%), enquanto ainda é baixa a participação de discussões referentes a abuso do poder de controle. Com relação a decisões dadas pelo Colegiado da autarquia em consultas, reclamações e recursos, apenas 21 casos envolvem conflito entre acionistas minoritários e controladores.
Artigo
Contratos de hedge podem servir para proteção ou especulação

A utilização de contratos de hedge é uma prática normal entre as empresas que buscam proteção contra as suas exposições cambiais. No entanto, com a conjuntura de crise econômica, na qual as expectativas de um dólar com baixa cotação não se cumpriu, o grau do uso desses derivativos colocou em evidência que o risco de exposição das companhias pode não ter sido bem avaliado ou demonstrado.

Private Benefits of Control
Sugestão de leitura de Lucila Prazeres da Silva
"Essa publicação traz uma análise sobre o benefício de particulares em operações de alienação de controle."
Temas de S.A. – Exposições e Pareceres
Sugestão de Norma Parente
"O conteúdo oferece um posicionamento teórico e histórico da evolução do Direito Societário."
 
03|11|08 - "Juízes começam a desenvolver uma cultura própria no Direito Empresarial"
O potencial de crescimento de discussões judiciais na área do mercado de capitais colabora para o debate sobre a criação de Varas Empresariais. A advogada e ex-diretora da CVM, Norma Parente, analisa a experiência da Justiça Especializada nessa área desenvolvida no Judiciário do Rio de Janeiro.
29|10|08 - Risco sistêmico traz efeitos da crise financeira ao Brasil
Em artigo, a advogada Gabriela Di Pillo de Paula, analisa a crise dos subprimes e o seu impacto no mercado nacional, como exemplo do que pode ser considerado risco sistêmico, uma figura cada vez mais considerada na avaliação financeira das instituições.
14|10|08 - Conquistas do mercado devem ser reavaliadas
Depois do mercado de capitais passar por um momento de crescimento, é hora de compreender quais serão os novos desafios. Em artigo, o ex-presidente da CVM Roberto Teixeira da Costa analisa as conquistas obtidas a partir da criação do Novo Mercado, com a disposição de um ambiente com regras mais claras e elaboradas por seus próprios agentes.
13|10|08 - "Uma neoregulação será estabelecida com a crise financeira"
O papel do Estado no momento da atual crise financeira entra em debate. Sem poder reduzir a importância do sistema financeiro na estrutura da sociedade capitalista, é preciso analisar a relação do Estado com os agentes econômicos. Em entrevista ao Espaço Jurídico Bovespa, o presidente do Instituto Internacional de Direito do Estado (IIEDE) Fábio Medina Osório aborda essa discussão e comenta a exigência de um novo espectro regulatório.
06|10|08 - O uso de informações financeiras proforma confere mais transparência às operações
Há uma necessidade crescente de informações cada vez mais precisas nas ofertas públicas realizadas pelas empresas. Nessa linha, a adoção da apresentação em prospectos de informações financeiras proforma também se torna uma prática recomendável.
02|10|08 - "Código Civil norteia as interpretações sobre abuso de controle"
Em entrevista, o juiz Marcelo Fortes Barbosa Filho, destaca a importância da figura do abuso de direito disposta no Código Civil, que entrou em vigor em 2003, para orientar a interpretação do que possa ser considerado exercício abusivo do poder de controle em companhias abertas.
29|09|08 - Arbitragem brasileira facilita inserção no mercado mundial
O advogado e professor Arnoldo Wald, em artigo, traça a evolução do instituto no ambiente internacional e a sua efetiva adoção pelo Brasil.
23|09|08 - Uso de FIP em recuperação enfrenta barreiras
Insegurança em relação à extensão de responsabilidade de gestores e cotistas de FIPs ainda inibe a aplicação efetiva desse instrumento em casos de recuperação judicial de empresas.
19|09|08 - Administração deve colaborar para o melhor uso das poison pills
Em artigo, os advogados Francisco Antunes Maciel Müssnich e Fábio Henrique Peres abordam o uso do poison pills no mercado nacional e avaliam a participação dos administradores na orientação dos acionistas para a aplicação ou não dessas cláusulas, considerando o interesse da companhia na decisão pela aceitação ou não da oferta de tomada de controle.
16|09|08 - “Objetivo é regular a Desconsideração da Personalidade Jurídica, não proibi-la”
Um dos temas da área jurídica que mais tem afetado a rotina das companhias brasileiras é a determinação, por parte do Judiciário, do uso de bens e recursos de seus sócios e administradores para o pagamento de suas dívidas, a chamada Desconsideração da Personalidade Jurídica.
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